O projeto de lei nº 3280/18, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foi aprovado em segunda e definitiva votação, em sessão extraordinária convocada exclusivamente para apreciação desta matéria. Ela altera a Organização do Poder Judiciário no Estado de Goiás, ao criar mais de 30 novas varas e juizados em comarcas goianas, como em Goiânia, Trindade, Jataí, Senador Canedo, Anápolis e Caldas Novas. Ampliação de seis vagas para desembargadores, e criação de cargos comissionados, também estão previstas no texto.

A unânime aprovação da matéria, em ambas as votações, foi possível somente após fechamento de acordo entre Judiciário, parlamentares e servidores públicos do Poder. Por meio de emenda parlamentar, suprimiu-se do texto polêmico artigo que extinguia 402 cargos efetivos. Todavia, trecho que aumenta o número de cargos em comissão foi mantido.

Outras emendas parlamentares adicionadas ao texto acrescentam mais varas e comarcas à lista: em Goianésia, por iniciativa do deputado Hélio de Sousa (PSDB), em Rio Verde, a pedido dos deputados Karlos Cabral (PDT) e Lissauer Vieira (PSB), e em Aparecida de Goiânia, fruto de articulação de Jeferson Rodrigues (PRB) e Marlúcio Pereira (PRB).

Durante encaminhamento de voto, vários parlamentares pediram a palavra para manifestarem-se favoráveis à matéria, devidamente modificada após construção de consenso. Deputado Jean (PSDB), relator do projeto de lei na Comissão Mista, foi o primeiro a celebrar a conquista.

Helio de Sousa, por sua vez, declarou que “prevaleceu a democracia e o respeito entre as partes” durante as negociações. Luis Cesar Bueno (PT), membro da oposição, também demonstrou contentamento “quando fui convocado, preocupei-me com o possível conteúdo dessa matéria, mas saio daqui tranquilo, ao ver que um estado de guerra pôde ser transformado em um estado de paz”, finalizou.