Plenário recebe projetos do TCE e vetos do Governo na volta do recesso
Ao retornar aos trabalhos neste mês de agosto, os deputados iniciarão a apreciação de vários projetos da Governadoria referente a vetos. Estes processos foram protocolados na Assembleia Legislativa durante o mês de julho. São vetos a matérias apreciadas pelo Plenário durante o mês de junho e início de julho.
Também iniciará tramitação o projeto de nº 3408/18 do Governo, que transfere imóvel para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), e também o projeto de nº 3225/18, que abre crédito especial a Universidade Estadual de Goiás (UEG) no valor de R$ 250.000,00.
Do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram protocoladas três matérias durante o recesso. O processo de nº 3135/18 concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do órgão. Outra matéria é relativa a Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre o TCE e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O outro processo refere-se a informacões sobre acordão entre TCE e Ministério Público relativo a pregão eletrônico.
Os vetos
Processo nº 3193/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 182, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3192/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 189, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3191/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 181, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3190/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 177, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3189/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei n° 176, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3188/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 193, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3162/18 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 277, de 5 de julho de 2018;
Processo nº 3147/18 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 245, de 28 de junho de 2018;
Processo nº 3144/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 175, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3141/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 158, de 5 de junho de 2018;
Processo nº 3130/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 170, de 5 de junho de 2018;
Processo nº 3129/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 165, de 5 de junho de 2018;
Processo nº 3128/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 180, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3096/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 154, de 5 de junho de 2018;
Processo nº 3095/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 160, de 5 de junho de 2018;
Processo nº 3094/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 157, de 5 de junho de 2018;
Processo nº 3093/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 185, de 6 de junho de 2018;
Processo nº 3092/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 188, de 12 de junho de 2018;
Processo nº 3091/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 164, de 5 de junho de 2018;
Processo nº 3089/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 192, de 6 de junho de 2018.