A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), voltará a se reunir às 14 horas desta terça-feira, 7. De acordo com a Assessoria de Apoio Legislativo, o primeiro encontro do segundo semestre do ano terá caráter solene, cabendo ao presidente a decisão de apreciar, ou não, os projetos que compõem a pauta.

Conforme o art. 45 do Regimento Interno da Casa, a CCJ atua na apreciação de propostas quanto aos aspectos constitucional, jurídico, legal e regimental; bem como, diante de assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público; na organização do serviço público estadual, dos servidores civis, militares e outros atributos.

A Comissão tem o deputado Gustavo Sebba (PSDB) como vice-presidente, além dos titulares Francisco Jr (PSD), Francisco Oliveira (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (MDB), Jean Carlo (PSDB), José Nelto (Podemos), Lissauer Vieira (PSB) e Simeyzon Silveira (PSD).