Nesta terça-feira, 7, quando da abertura dos trabalhos legislativos do semestre, o plenário da Assembleia recebeu vários projetos da Governadoria referente a vetos. Estes processos foram protocolados na Assembleia Legislativa durante o mês de julho. Depois de lidos em plenário nesta tarde, foram encaminhados às comissões técnicas. São projetos da Governadoria, todos relativos a vetos apostos a matérias parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado e da Casa Civil. 

Da Governadoria:

Processo nº 3329/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 250, de 03 de Julho de 2018.

Processo nº 3330/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 256, de 03 de Julho de 2018.
Processo nº 3331/18 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 262, de 04 de julho de 2018.
Processo nº 3356/18  - Veta integralmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 04, de 03 de julho de 2018.
Processo nº 3357/18  - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 251, de 03 de julho de 2018.
Processo nº 3358/18  - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 268, de 04 de julho de 2018.

Processo nº 3359/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 249, de 03 de julho de 2018.

Processo nº 3360/18 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 278, de 05 de julho de 2018.

Processo nº 3434/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 283, de 05 de julho de 2018; 

Processo nº  3435/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 288, de 05 de julho de 2018;

Processo nº 3436/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 292, de 05 de julho de 2018.

Processo nº 3449/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 281, de 05 de julho de 2018.

Processo nº 3450/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 282, de 05 de julho de 2018.

Processo nº 3162/18 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 277, de 05 de julho de 2018.

Processo nº 3187/18 - Encaminha Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e a Resolução nº 02/18, de 16 de maio de 2018.

Processo nº  3188/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 193, de 06 de junho de 2018;

Processo nº  3189/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei n° 176, de 06 de junho de 2018.

Processo nº 3193/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 182, de 6 de junho de 2018;

Processo nº 3192/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 189, de 6 de junho de 2018;

Processo nº 3191/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n° 181, de 6 de junho de 2018;

Processo nº 3190/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 177, de 6 de junho de 2018;

Processo nº 3295/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 228, de 27 de junho de 2018.

Processo nº 3303/18 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 225, de 27 de junho de 2018.

Processo nº 3304/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 226, de 27 de junho de 2018.

Processo nº  3451/18 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 287, de 05 de julho de 2018.

Processo nº 3452/18 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 293, de 05 de julho de 2018.

Da Secretaria de Estado da Casa Civil:

Processo nº 3261/18 - Comunica para os devidos fins, haver escoado sem manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do Autógrafo de Lei Complementar nº 07, de 07 de junho de 2016.

Processo nº 3262/18 -  Comunica para os devidos fins, haver escoado sem manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do art. 2º e parágrafo único do art. 3º do Autógrafo de Lei nº 87, de 17 de abril de 2018.

Processo nº 3186/18 - Comunica para os devidos fins, haver escoado sem manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do § 2º do art. 3º do autógrafo de lei n° 435/2017, do art. 2º e da alínea "ch" do inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 14.050/2001, na redação dada pelo art. 3º do autógrafo de lei.;

Do TCE 

Processo nº  3164/18 - Comunica decisão, conforme Acordão nº 1194, de 11 de abril de 2018, que trazem a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em face do Pregão Eletrônico nº 042/2014.

Processo nº  3165/18 - Encaminha cópia do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR.