A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), vai se reunir nesta quarta-feira, 8, para analisar cinco projetos de lei em fase de votação e distribuir outros cinco processos para relatoria. Na pauta constam matérias oriundas da Assembleia Legislativa, da Governadoria, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte. A reunião está prevista para começar às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Entre os processos legislativos aptos para votação está o de n° 3053/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que quer instituir o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado. A proposta pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 10% para o produto em seu primeiro e segundo ano de vigência e a partir do terceiro ano fixará em 17%.

A matéria define o chamado brewpubs como “estabelecimento que produz cerveja em pequena escala, para venda direta e exclusiva ao consumidor final, destinada ao consumo no mesmo local da produção”. E não podem utilizar equipamento que possibilite o alcance de um volume de produção superior a 15 mil litros mensais, nem pode ser feito o engarrafamento industrial automatizado.

A justificativa do projeto traz dados ambientais da produção artesanal de cervejas e chopes, onde afirma que a atividade tem baixo impacto sustentável, uma vez que o gasto de água é de 2,5 litros para cada litro produzido considerando a produção de cerveja e a água para limpeza, podendo ser aproveitada em irrigações e é facilmente tratada.

Os resíduos sólidos, ainda segundo a justificativa, são o bagaço do malte, aveia ou trigo e podem ser utilizados na fabricação de panificados ou destinados a alimentação animal.

“O projeto de lei tem como objetivo fomentar um novo segmento do turismo gastronômico e gourmet gerando emprego e renda para a população goiana, através da produção de cervejas e chopes artesanais no Estado. A ideia é garantir que o Estado de Goiás não fique de fora desse novo modelo de geração de negócios. Na produção anual de cerveja verifica-se que o Centro-Oeste está em penúltimo lugar, à frente apenas da região Norte do país. Para fortalecer o posicionamento de Goiás faz-se necessário ações de incentivo à produção de bebidas”, afirmou o parlamentar.

Processos Aptos à Distribuição 

2794/2018 Autor: GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS. Nº de ofício: 576 – G. Assunto: Encaminha convênios do ICMS 149/17, 156/17, 195/17, 198/17, 199/17, 203/17, 204/17, 208/17, 212/17, 222/17, 06/18, 11/18, 12/18, 18/18, 24/18, e os ajustes 13/17, 19/17, 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 25/17. 

2817/2018 Autor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Nº de ofício: 5890/2018 SEI – SES. Assunto: Encaminha relatório de gestão quadrimestral janeiro – abril/2018. 

3023/2018 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Nº de ofício: 6310/2018 SEI – SES. Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatório de execução nº 01/2018 – HDS (Agir). O processo SEI nº 201800010026248. 

3024/2018     SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Nº de ofício: 6320/2018 SEI – SES. Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatório de execução nº 03/2018 – HUGOL (Agir). O processo SEI nº 201800010026200. 

3025/2018 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Nº de ofício: 6316/2018 SEI – SES. Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatório de execução nº 02/2018 – Crer (Agir). O processo SEI nº 201800010026406. 

Processos Aptos à Votação

1535/2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS Projeto: 183-AL Autor: Dep. Jean Assunto: dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica. (Vilma de Sousa Jaime). 

3053/2017 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS Projeto: 345-AL Autor: Dep. Karlos Cabral Assunto: Institui o Programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais do Estado. 

1999/2018 SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício: 4169/2018 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução n° 27/2017. Processo SEI n° 201800010016119. 

2105/2018 SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício: 4336/2018 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução n° 24/2017 – HMI (IGH). Processo SEI n° 201800010015845. 

2770/2018 SEDUCE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Ofício nº 6916/2018 SEI – SEDUCE Assunto: encaminha relatório de análise de prestação de contas. 

A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento pode ser acompanhada, em tempo real, pelo site da Assembleia legislativa www.al.go.leg.br ou pela TV Assembleia canal aberto 61.2 e canal fechado 8 da NET ou pela internet no www.al.go.leg.br/midia/tv