A sessão ordinária desta quarta-feira, 8, foi aberta pelo presidente em exercício Júlio da Retífica (PTB) no auditório Solon Amaral. A Ordem do dia traz uma pauta contendo 57 processos legislativos. O deputado Helio de Sousa (PSDB) leu a ata das sessões anteriores. 

Todos os processos em pauta contemplam iniciativas parlamentares. São 7 processos em fase de votação definitiva, 5  projetos em primeira votação e ainda 45 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o Projeto nº 1654/16, de autoria conjunta dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Isaura Lemos (PCdoB). A proposta veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico especifico voltados a formação de enfermagem a distância, no âmbito do Estado de Goiás.

Pela propositura, que veda o funcionamento destes cursos de ensino a distância (EaD), fica a cargo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), a função de fiscalizar e de atuar junto ao Ministério Público, Conselho de Regulamentação Profissional da categoria e demais instituições incumbidas do cumprimento desta lei.

No descumprimento da lei, os responsáveis legais pela instituição de ensino ficariam sujeitos a pagamento de multa, restituição dos valores pagos pelos alunos e proibidos de contratar com a administração pública estadual por cinco anos.

Ao tramitar na CCJ a matéria recebeu parecer favorável do relator deputado Simeyzon Silveira (PSD) que explicou que, para chegar ao parecer, se reuniu com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO) e que este afirmou considerar impossível a formação de um profissional de saúde por meio de um curso a distância.

O deputado Gustavo Sebba, que é médico, propõe a proibição destes cursos nesta modalidade para habilitação em enfermagem pois, segundo ele, é uma formação que necessita de contato prático.

Ambos os parlamentares reconhecem que a Educação à Distância (EaD) é completamente pertinente para a formação de pessoas em diversos outros tipos de cursos.

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET. 

Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na quarta-feira, 8, consulte a pauta prévia.