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Isaura Lemos critica novo marco legal do saneamento e diz que medida prejudica Saneago

08 de Agosto de 2018 às 15:16

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente dessa quarta-feira, 8, para dizer que no período de recesso realizou, a pedido de entidades da área de saneamento, uma audiência pública com os trabalhadores da Saneago, que estão preocupados com a medida provisória que pode acabar com a estatal.

Esteve entre os trabalhadores o ex-presidente daquela empresa, Jales Fontoura, além do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e outras lideranças. Isaura afirma que o Governo Temer, ao fazer essa medida provisória nº 844, no dia 6 de julho, atualizou o marco legal do saneamento básico, atribuindo à Agência Nacional de Águas competências para ditar normas de referências nacionais, alterando as atribuições do cargo de especialista de recursos hídricos e alterando as condições estruturais do saneamento básico.

“Mais uma medida realizada a toque de caixa pelo Governo Federal e que contraria os interesses da população. Essa MP traz enormes impactos para o sistema de saneamento básico dos Estados e dos municípios. Essa medida atropela o debate sobre essa reestruturação e, por isso, quero convidar o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para vir nessa Casa e explicar esse absurdo”, criticou Isaura.

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