Terceiro integrante da mesa a se pronunciar durante a audiência pública que debate problemas relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes na área da saúde, o promotor de justiça do Estado de Goiás e representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Publius Lentulus Alves da Rocha, destacou que o público infanto-juvenil deve ter, segundo a Constituição Federal, atendimento prioritário em todos os campos que envolvem temas relacionados à garantia de direitos fundamentais.

“Não tem outro destinatário de prerrogativa de prioridade absoluta. Apesar disso, constatamos no dia a dia um total descaso nos atendimentos a esse público. Temos presenciado inúmeros casos de desatendimento ou mal atendimento, como, por exemplo, o de uma criança que está vivendo quase dois anos na UTI de um hospital, quando deveria estar recebendo atendimento em home care. A situação também envolve omissão dos pais. Há necessidade de atuação de forma sistêmica, não apenas na área da saúde, mas que promova a inclusão das famílias em todas as políticas sociais existentes. Caso contrário, qualquer ação cairá na inocuidade”, observou.

Ele ainda citou o descumprimento de ações judiciais por parte do Estado. “Casos em que o Ministério Público dá ação e o Estado não cumpre. Chegamos num ponto de uma tolerância por parte do sistema de Justiça para o descumprimento dos direitos fundamentais não só na saúde, mas em todas as áreas. Isso precisa ser trabalhado diariamente em ações que não se esgotam nessa discussão. É preciso mobilização constante”, defendeu o promotor.

Publius terminou sua fala dizendo que o Ministério Público está à disposição para buscar soluções dentro do Judiciário e fazer as articulações dentro da esfera administrativa.

Com o tema  “Proteger e Cuidar É a Forma Mais Bela de Amar”, o encontro reúne diversas autoridades e ativistas em atuação na área da saúde infanto-juvenil do Estado. O evento está em andamento na manhã desta quinta-feira, 9, no Auditório Costa Lima desta Casa de Leis.