A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará na próxima terça-feira, 14, a primeira sessão ordinária da terceira semana de agosto. Na oportunidade os deputados devem deliberar uma pauta contendo 74 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas e se dará no Plenário Getulino Artiaga, que teve sua reforma finalizada e, na data, volta a sediar as atividades legislativas da Casa.

Na tarde de quinta-feira, 9, o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), acompanhado de assessores, vistoriou os serviços em execução no Plenário. A ampla reforma do principal espaço do Poder Legislativo Estadual, onde são realizadas as sessões plenárias, especiais e de posses de governadores do Estado vai ser concluída até segunda-feira, 13.

Vitti falou sobre a importância das melhorias implementadas ao longo de mais de um mês de obras. “A primeira impressão é de poder admirar que realmente foi um trabalho muito bem feito. A segunda impressão é de alívio, porque é bom a gente retomar nossas sessões nesse local. Aqui nós temos mais comodidade, facilidade maior de trabalho, tanto para aqueles que nos assessoram durante as sessões quanto para a imprensa."

O presidente da Alego disse estar bastante satisfeito com o resultado da reforma, aproveitou para parabenizar os profissionais envolvidos na obra e considerou o investimento como um legado. “É uma conquista da 18ª Legislatura darmos uma maior tranquilidade e comodidade a todos aqueles que nos visitam, sobretudo aqueles que desempenham seu trabalho aqui direta ou indiretamente com os parlamentares”, destacou.

Pauta

Todos os processos em pauta para a reunião de terça-feira contemplam iniciativas parlamentares. São 18 processos em fase de votação definitiva, 6 em fase de primeira votação e 45 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também cinco projetos parlamentares com pareceres contrários.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o Projeto nº 519/17, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que concede desconto de 1/30 (0,03%) sobre o valor da tarifa mínima mensal de água e esgoto, a cada dia que estes serviços forem interrompidos.

O parlamentar defende que a empresa de Saneamento de Goiás S.A (Saneago) fica obrigada a conceder desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, proporcionalmente aos dias de falta de fornecimento de água.

Caso a matéria vire lei, a empresa fornecedora de água e esgoto poderá ser multada em até 3 mil reais por cada cobrança comprovadamente indevida. O montante deverá ser revertido ao Fundo de Saneamento, e às indenizações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Outro projeto constante da pauta, este em fase de primeira votação, é o protocolado sob nº 4587/17, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que pede a regulamentação de rodeios como prática desportiva e cultural no Estado de Goiás.

A proposta de lei considera rodeio todo e qualquer evento de natureza competitiva profissional ou amadora, e estabelece que a lei estadual regulamentando a atividade no Estado deve seguir a normativa da legislação federal contida nas leis nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, nº 10.519, de 17 de julho de 2002 e nº 10.220, de 11 de abril de 2001.

Henrique Arantes justifica que além de ser uma atividade cultural que data dos primórdios do século XIX, o rodeio se faz presente na cultura de vários Estados do Brasil, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e também se caracteriza como uma prática desportiva. “No Brasil, o maior evento deste gênero é a Festa de Peão de Barretos, no Estado de São Paulo, que chega a reunir anualmente cerca de 1 milhão de pessoas”, destaca.

O parlamentar acrescenta que já existe legislação federal pertinente sobre o assunto, e que apesar de embates de diferentes posicionamentos quanto a legalidade da matéria, o Senado Federal aprovou texto que regulamenta o rodeio, passando a ser reconhecido como “expressão esportivo-cultural pertencentes ao patrimônio histórico-cultural brasileiro de natureza imaterial”.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 14, consulte a pauta prévia.