Durante reunião desta quarta-feira, 15, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o parecer favorável do deputado Charles Bento (PRTB) ao projeto de lei n° 3053/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). A matéria visa instituir o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado.

A proposta pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 10% para o produto em seu primeiro e segundo ano de vigência e a partir do terceiro ano fixará em 17%.

Karlos Cabral defende que, se aprovada, a iniciativa contribuirá com o crescimento da economia goiana, já que pretende evitar que os empreendedores procurem outros Estados, que concedem incentivos fiscais, para implantar sua estrutura de produção da bebida. Ele lembra que o mercado de chopes e cervejas artesanais está em franco crescimento e que precisa deste incentivo.