Expediente conta com três projetos de lei do Governo Estadual
O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, 15, três projetos da Governadoria. Todos foram lidos e encaminhados às comissões técnicas.
Os processos:
Processo nº 3625/18 - Autoriza a permuta do imóvel que especifica e dá outras providências.
Processo nº 3628/18 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 142, de 26 de junho de 2018.
Processo nº 3629/18 - Promove alterações na Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007.