O projeto de lei nº 4547/18, proposto pelo deputado Henrique Arantes (PTB), foi aprovado em segunda e definitiva votação, na sessão ordinária desta quarta-feira, 15. Seu texto regulamenta o rodeio como prática desportiva, baseando-se nas Leis federais nº 13.364/16, nº 10.519/02 e nº 10.110/01.

Para justificar a iniciativa, o parlamentar escreveu que rodeio é uma atividade cultural do século XIX, que ainda se faz presente na cultura de vários estados do Brasil, incluindo Goiás. Aos que discordam da prática, por entenderem ferir os direitos relativos ao meio-ambiente, Henrique Arantes argumenta que sua proibição ou restrição esbarra no direito constitucional da preservação da cultura.

Para que vire lei, a matéria deverá, ainda, passar por análise do Poder Executivo. Depois de recebê-la, este terá 15 dias para sancionar ou vetar seu conteúdo.