A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento deliberou uma pauta com cinco matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 15. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Foi aprovado o parecer favorável do deputado Charles Bento (PRTB) à propositura de n° 3053/17, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), a qual visa instituir o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado. Sugere-se reduzir de 25% para 10% a alíquota do ICMS para o produto em seu primeiro e segundo ano de vigência e, a partir do terceiro ano, fixará em 17%.

Karlos Cabral defende que, se aprovada, a iniciativa contribuirá com o crescimento da economia goiana, já que pretende evitar que os empreendedores procurem outros Estados, que concedem incentivos fiscais, para implantar sua estrutura de produção da bebida. Ele lembra que o mercado de chopes e cervejas artesanais está em franco crescimento e que precisa deste incentivo.

A Comissão também aprovou o parecer favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM) à matéria de nº 1535/16, de autoria do deputado Jean - apensada a processo de Talles Barreto (PSDB) com o mesmo teor. O projeto concede a Vilma de Sousa Jaime uma pensão especial no valor mensal de R$ 3.152,00.

Já o processo legislativo nº 2770/18, também relatado pelo democrata Álvaro Guimarães, foi enviado para arquivamento. O texto diz respeito ao Relatório de Análise da Prestação de Contas da E1ysium Sociedade Cultural, Organização Social de Cultura no Estado de Goiás.

Outra matéria que foi encaminhada para arquivo foi a de nº 2105/18, a qual recebeu relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB). Consta nela o Relatório de Execução relativo ao contrato de gestão do Hospital Estadual Materno Infantil.

Proposição protocolada sob o nº 1999/18, foi encaminhada para diligência, conforme relatório emitido pelo deputado Karlos Cabral. O texto é referente ao Relatório de Execução n° 27/2017 - Central Estadual de Laudos Dona Gercina Borges Teixeira (FIDI).

Balanço da Secretaria de Saúde

Durante a reunião desta quarta-feira, o deputado Francisco Jr comunicou que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES-GO), em relatório de gestão da Pasta, apresentará um balanço referente ao primeiro quadrimestre de 2018. A apresentação se dará na próxima reunião ordinária da Comissão, a ser realizada no dia 22 de agosto, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Este levantamento é apresentado aos órgãos de controle interno e externo aos quais a Secretaria de Saúde está obrigada nos termos da Lei Complementar nº 141/12, elaborado de acordo com as exigências da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459, de 10 de outubro de 2012.