O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) confirma reunião nesta quinta-feira, 16, às 15 horas, para aprovação do índice provisório do ICMS destinado a cada uma das 246 prefeituras goianas. Após a sua publicação no Diário Oficial, prevista para a semana que vem, abre-se um prazo de 30 dias para recursos dos municípios que eventualmente se julgarem prejudicado pela divisão do imposto.

A Assembleia Legislativa será representada pelos deputados Helio de Sousa (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Bruno Peixoto (MDB). A distribuição da cota municipal de 25% do ICMS segue os seguintes critérios: 85% pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico. Os números são retirados das Notas Fiscais Eletrônicas e do banco de dados da Sefaz.

O Conselho é presidido pelo secretário da Fazenda, Manuel Xavier, com ajuda técnica do superintendente executivo, Luiz Maronezi, e do superintendente da Receita Estadual, Cícero Rodrigues da Silva. A reunião do Coíndice vai contar ainda com a participação dos prefeitos Rogério Troncoso (Morrinhos), José de Souza Cunha (Porteirão) e Caio Lima (Caiapônia), indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM).