A sessão ordinária dessa terça-feira, 21, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, dez processos legislativos, sendo: 4 títulos de cidadão goiano em fase definitiva, todos de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), um projeto do deputado Francisco Jr (PSD), em primeira fase de discussão e votação, e cinco pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Do deputado Francisco Jr, foi aprovado o projeto de lei nº 3410/17, que institui o mês da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, a ser celebrado anualmente em setembro. Assim como o conhecido Outubro Rosa, que chama a atenção para prevenção e combate ao câncer de mama, o Setembro Verde visa dar visibilidade aos portadores de necessidades especiais, aos seus direitos e demandas.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1774/18 – Deputada Lêda Borges - Concede título de cidadania que especifica. (Adolpho Roberto de Souza Von Lohrmann).

Processo 1787/18 – Deputada Lêda Borges - Concede título de cidadania que especifica (Fábio Correia de Oliveira).

Processo 1784/18 – Deputada Lêda Borges - Concede título de cidadania que especifica (Pábio Correa).

Processo 1783/18 – Deputada Lêda Borges -Concede título de cidadania que especifica (Inaldo José Salustiano).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2414/18 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre os proventos do servidor militar inativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, radioacidentados. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 4024/17 – Deputado Nédio Leite - Dá denominação ao próprio público que especifica (Dionizio Gomes Godói, a rodovia GO-474, no trecho situado entre os municípios de Abadiânia e Lago Corumbá IV). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 4096/17 – Deputado Jean Carlo - Dá denominação à rodovia GO-530 (Rodovia Caminhada Ecológica). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 4097/17 – Deputado Paulo Cezar Martins - Institui a obrigatoriedade de implementação do cartão eletrônico para acesso de pessoas com deficiência ao serviço público de transporte coletivo. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 4099/17 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui a campanha Adote com Amor, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão da Criança e Adolescente.