A sessão ordinária desta quarta-feira, 22, foi aberta no Plenário Getulino Artiaga pelo presidente José Vitti (PSDB). Na oportunidade, após terem votado dez projetos na sessão de terça-feira, 21, os deputados goianos devem deliberar desta vez uma pauta contendo 51 processos legislativos. 

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São cinco processos em fase de votação definitiva, 30 em fase de primeira votação e 11 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também cinco projetos parlamentares com pareceres contrários.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o projeto nº 3410/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que institui o mês da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, a ser celebrado anualmente em setembro. Assim como o conhecido Outubro Rosa, que chama a atenção para prevenção e combate ao câncer de mama, o Setembro Verde quer dar visibilidade aos portadores de necessidades especiais, aos seus direitos e demandas.

Já em primeira discussão e votação, está o projeto nº 4847/17, de iniciativa do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que propõe alterar o artigo 25 da Lei nº 18.995, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada. A propositura, em tramitação na Assembleia desde novembro de 2017, tem por objetivo reduzir em 100% a captação de água para atividades de irrigação em bacias hidrográficas também utilizadas para abastecimento público. A restrição deverá ocorrer anualmente nos meses de agosto, setembro e outubro.

“Trata-se de uma medida que visa resguardar a captação, adução, tratamento, preservação e distribuição de água, prioritariamente, para o consumo humano”, justifica o parlamentar. “De fato, neste período de escassez, é necessário estabelecer uma providência que privilegie o consumo de água e o seu uso destinado à subsistência humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e coletiva”, afirma.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 22, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.