Projeto do deputado Lívio Luciano (Podemos), que defende a criação da Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras craniofaciais, foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 22. A proposta de nº 3250/17 prevê, em seu artigo 1º, que o período em alusão ao assunto seja realizado, anualmente, na semana em que se comemora o Dia das Crianças, 12 de outubro.

O parlamentar justifica que a fissura labiopalatina, por exemplo, é uma das mais comuns deformidades faciais. Acrescenta que as crianças afetadas podem nascer com o lábio ou o palato (céu da boca) fissurados. No Brasil estima-se que a fissura labiopalatina, também chamada de lábio leporino, seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente, com uma ocorrência de 1 para cada 650 crianças nascidas.

A iniciativa de Lívio Luciano contempla também justificativa no sentido de que os pais e as famílias de crianças fissuradas devam ser orientados de forma adequada quanto ao tratamento do problema por equipes médicas multidisciplinar, compostas por cirurgião dentista,cirurgião  bucomaxilofacial, cirurgião plástico, entre outros especialistas, com o objetivo de reduzir o sofrimento e os traumas produzidos pelo problema.

O autor do projeto de lei acrescenta que a Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas vai integrar o calendário oficial do Estado, que já contempla ações de uma campanha nacional de abordagem do tema. A proposta parlamentar foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que deu parecer favorável.