Colocado em pareciação durante sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o Plenário discutiu e aprovou, em primeira fase, proposição de nº 4989/17, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS). O projeto altera a Lei nº 17.151, que obriga escolas públicas e privadas a incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying.

O parlamentar quer adicionar novos conceitos no texto já em vigor para ampliar o alcance do mesmo. Ele trata, por exemplo, do cyberbullying e do cyberstalking, formas de intimidação, humilhação e ameaça que ocorrem por meio da internet.

“Demais disso, com a criação da delegacia de crimes cibernéticos, recentemente aprovada por esta casa de leis, premente se faz a atualização da legislação correlata a condutas no ambiente digital para uma melhor responsabilização dos agentes, com supedâneo na competência concorrente para legislar sobre procedimentos em matéria processual, bem como para legislar sobre educação, incisos XI e IX do artigo 24 da Constituição Federal respectivamente”, argumenta o propositor, na justificativa da matéria.