A sessão ordinária dessa quarta-feira, 22, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 29 processos legislativos, sendo: cinco de deputados em segunda fase de discussão e votação, nove, também dos parlamentares, em primeira fase de discussão e 15 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Entre os processos aprovados está o de nº 3410/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que institui o mês da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado Setembro Verde. O parlamentar ressalta que a intenção da sua iniciativa é fazer com que o mês de setembro se torne referência e amplie a visibilidade para a Luta das Pessoas com Deficiência. A matéria segue agora para sanção da Governadoria.

“A exemplo do Outubro Rosa, que representa a prevenção ao Câncer de Mama, e o Novembro Azul, na prevenção do Câncer de Próstata, o Setembro Verde é voltado à inclusão social das pessoas com Deficiência, o Mês da Inclusão”, salientou o deputado.

Ainda, foi aprovado em primeira fase de votação a proposição de nº 4989/17, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS). O projeto altera a Lei nº 17.151, que obriga escolas públicas e privadas a incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying.

O parlamentar quer adicionar novos conceitos no texto já em vigor para ampliar o alcance do mesmo. Ele trata, por exemplo, do cyberbullying e do cyberstalking, formas de intimidação, humilhação e ameaça que ocorrem por meio da internet.

“Demais disso, com a criação da delegacia de crimes cibernéticos, recentemente aprovada por esta casa de leis, premente se faz a atualização da legislação correlata a condutas no ambiente digital para uma melhor responsabilização dos agentes, com supedâneo na competência concorrente para legislar sobre procedimentos em matéria processual, bem como para legislar sobre educação, incisos XI e IX do artigo 24 da Constituição Federal respectivamente”, argumenta o propositor, na justificativa da matéria.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1775/18 – Deputada Lêda Borges - Concede título de cidadania que especifica. (Celi de Fátima Sousa Santos).

Processo 1780/18 – Deputada Lêda Borges - Concede título de cidadania que especifica (David Alves Teixeira Lima).

Processo 1781/18 – Deputada Lêda Borges- Concede título de cidadania que especifica (Núbia Cássia da Silva).

Processo 1782/18 – Deputada Lêda Borges - Concede título de cidadania que especifica (Vânia Prata Girão Pereira).

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1804/18 – Deputado Francisco de Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Ensino Educar, com sede no município de Campos Verdes-GO)

Processo 1535/16 – Deputado Jean - Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica. (Vilma de Sousa Jaime). Processo apensado nº 2018000631. Autor: Talles Barreto.

Processo 3053/17 – Deputado Karlos Cabral - Institui o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado.

Processo 3250/17 – Deputado Lívio Luciano - Institui a Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras crânio faciais.

Processo 3893/17 – Deputado Karlos Cabral - Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de Outubro Rosa no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2443/17 – Deputado Diego Sorgatto - Cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Goiás, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.

Processo 4847/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Altera a lei n. 18.995, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a política estadual de agricultura irrigada e dá outras providências.

Processo 4888/17 – Deputado Francisco Jr - Acrescenta o art. 59-C a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 4126/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento cobrada por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 4127/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Institui no Estado a Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Energia Elétrica. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1732/18 – Deputado Lívio Luciano - Concede título de cidadania que especifica (Fernando Antônio Anderson Parrode). À Comissão Executiva.

Processo 1772/18 – Deputado Bruno Peixoto - Concede título honorífico de cidadania que especifica. (Antônio Lopes Júnior). À Comissão Executiva.

Processo 2011/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica (Leandro Marcel Garcia Gomes). À Comissão Executiva.

Processo 2013/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica (José Antônio Domingues da Silva). À Comissão Executiva.

Processo 2057/18 – Deputado Marquinho Palmerston - Concede título de cidadania que especifica (Adolfo Ribeiro Valadares). À Comissão Executiva.

Processo 1824/17 – Deputado Wagner Siqueira - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para os servidores públicos que prestem serviços expostos a radiação solar e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1829/17 – Deputado Henrique Arantes -Dispõe sobre a implantação do "botão pânico" nos coletivos da rede metropolitana de transporte, bem como os coletivos de viagens intermunicipais. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 4321/17 – Deputado Jeferson rodrigues e deputado Carlos Antônio - Dispõe sobre a segurança nas escolas e universidades públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 2182/18 – Deputado Marquinho Palmerston - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da família no município de Padre Bernardo - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Processo 2282/18 – Deputado Luis César Bueno e outros - Concede título de cidadania que especifica (Maristela Batista do Nascimento). À Comissão Executiva.

Processo 4434/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre disponibilização de local adequado de descanso aos profissionais da enfermagem. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 4552/17 – Deputado Marlúcio Pereira - Dispõe sobre a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva e visual em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas localizados no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social. Processo apensado nº 2018001613. Autora: Deputada Isaura Lemos.