Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 23, para a última sessão ordinária da quarta semana de agosto. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 55 processos legislativos. A reunião terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, com início às 15 horas. 

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São 9 processos em fase de votação definitiva, 23 em fase de primeira votação e 18 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 5 com pareceres contrários. Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já votaram ao todo 39 projetos de lei.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4847/17, de iniciativa do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que propõe alterar o artigo 25 da Lei nº 18.995, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada. A propositura, em tramitação na Assembleia desde novembro de 2017, tem por objetivo reduzir em 100% a captação de água para atividades de irrigação em bacias hidrográficas também utilizadas para abastecimento público. A restrição deverá ocorrer anualmente nos meses de agosto, setembro e outubro.

O autor da proposta diz que se trata de uma medida que visa resguardar a captação, adução, tratamento, preservação e distribuição de água, prioritariamente, para o consumo humano. “De fato, neste período de escassez, é necessário estabelecer uma providência que privilegie o consumo de água e o seu uso destinado à subsistência humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e coletiva”, afirma.

Já em primeira discussão e votação, está o projeto nº 499/18 de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que altera a Lei 13.800 de 18 de janeiro de 2001, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos. "A proposta visa maximizar e facilitar o exercício da advocacia no âmbito do processo administrativo estadual, garantindo o pleno exercício deste profissional indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal", justifica o deputado.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 23, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.