Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 36.95/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups.

Segundo a propositura, caberá à Governadoria criar programas e instituir projetos, planos e grupos técnicos, com intuito de dar oportunidade para empreendedores, investidores, desenvolvedores, designers, profissionais de marketing e entusiastas para se reunirem, compartilhar, maturar e validar suas ideias, formar equipes e criar startups.

De acordo com a matéria, a Secretaria de Estado de Educação incentivará a realização de atividades extracurriculares voltadas para o contato com a inovação tecnológica, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora na rede pública de ensino.

Em justificativa, o parlamentar observa: “Este projeto de lei busca fixar, assim, diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades. Em razão disso, cabe ao Governo prover reconhecimento, estímulo e apoio a quem já trabalha no setor”.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado.