Foi aprovado preliminarmente e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o Processo Legislativo nº 3688/2018, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB). A propositura descrita em quatro artigos propõe, no âmbito do Estado de Goiás, a obrigatoriedade de que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares utilizem apenas canudos e copos feitos de material biodegradável.

O parlamentar quer que os estabelecimentos façam a substituição dos materiais de plástico pelos biodegradáveis num prazo de até seis meses, a partir da publicação da lei, e que seja estabelecida multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Ao justificar a iniciativa, Charles Bento diz que o projeto é de suma importância para o meio ambiente, registrando que, aparentemente benéficos, os copos e canudos de plástico, após o descarte, trazem prejuízos poluidores quase irreparáveis. Esse material, afirma, pode levar até mil anos para decomposição.

O deputado ainda argumenta que é sabido que a menor parte do plástico que utilizamos no dia a dia é reciclada e que uma quantidade considerável é destinada a aterros sanitários. “Além de poluírem os oceanos, rios e córregos, boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar dos peixes, acarretando a morte de diversas espécies aquáticas”, defende.

Caso receba parecer favorável da CCJ, a matéria será encaminhada ao Plenário Getulino Artiaga, onde precisa ser apreciada em duas votações para ser aprovada em definitivo e enviada para sanção ou veto do Governador do Estado.