Os deputados estaduais realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 28, com uma pauta contendo 65 processos legislativos. Todos os processos constantes da Ordem do Dia contemplam iniciativas parlamentares. São 9 processos em fase de votação definitiva, 29 que podem ser votados em primeira votação e 18 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo nº 4847/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que propõe alterar o artigo 25 da Lei nº 18.995, de 3 de setembro de 2015. A proposta tem por objetivo reduzir em 100% a captação de água para atividades de irrigação em bacias hidrográficas também utilizadas para abastecimento público. A restrição deverá ocorrer anualmente nos meses de agosto, setembro e outubro.

“Trata-se de uma medida que visa resguardar a captação, adução, tratamento, preservação e distribuição de água, prioritariamente, para o consumo humano”, justifica o parlamentar. “De fato, neste período de escassez, é necessário estabelecer uma providência que privilegie o consumo de água e o seu uso destinado à subsistência humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e coletiva”, afirma Jeferson Rodrigues.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, consulte a pauta prévia.

Semana teve duas sessões

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 39 processos legislativos. A apreciação das matérias se deu nas duas reuniões ordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga. Durante a semana entraram em tramitação na Casa ainda dez novos processos legislativos, sendo um do Tribunal de Justiça (TJ-GO), seis oriundos do Poder Executivo e três de iniciativa parlamentar.

Dentre os novos processos em tramitação na Alego, destacam-se os de nº^s 3740/18 e 3741/18, ambos de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) que alteram a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

As propostas visam atender reivindicação dos prestadores de transporte escolar particular do município de Aparecida de Goiânia, interligado com a Capital, que são juridicamente separados apenas por ruas, avenidas, pontes e/ou separações similares. “A medida objetiva promover a competitividade, pois atualmente os prestadores de serviços de transporte de passageiros poderão ser vítimas de injusta autuação por supostas infrações”, justifica o parlamentar.

O deputado ainda justifica que os projetos objetivam adequar a redação acima exposta para afastar a aplicação da lei nos casos em que haja continuidade de municípios. “... A redação atual não especifica quais os municípios beneficiados pela referida Lei, tornando, pois, imperativo a nomeação dos respectivos municípios interligados”, concluiu Talles Barreto.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.