Durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 28, o Plenário aprovou em segunda fase de discussão e votação o projeto de lei n° 3053/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). A propositura visa instituir o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado. A matéria segue agora para sanção da Governadoria.

A proposta inicial prevê um tratamento diferenciado às micro cervejarias. Apesar de receber parecer favorável na CCJ, o projeto recebeu emenda aditiva na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde o relator Charles Bento salienta que as alíquotas de imposto já são objetos de legislação específica.  

A emenda aditiva que foi acatada ao projeto institui a Política de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no Estado. Em seu artigo 2° a lei define o que é microcervejaria, os incentivos e as exigências para inserção nos benefícios.  As empresas que inserirem nestes quesitos, receberão os benefícios fiscais previstos na alínea z, do inciso II do art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de setembro de 1997. 

Karlos Cabral defende que, se aprovada, a iniciativa contribuirá com o crescimento da economia goiana, já que pretende evitar que os empreendedores procurem outros Estados, que concedem incentivos fiscais, para implantar sua estrutura de produção da bebida. Ele lembra que o mercado de chopes e cervejas artesanais está em franco crescimento e que precisa deste incentivo.