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Plenário aprova leva de pareceres da CCJ

28 de Agosto de 2018 às 15:44

Logo que iniciada a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 28, os parlamentares aprovaram seis pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Votados, os documentos serão encaminhados a outras comissões, para avaliação de mérito.

Destaque para o processo legislativo nº 4559/18, proposto pelo deputado Jeferson Rodrigues (PRB). Ele obriga os pet shops instalados no estado de Goiás a instalarem câmeras de segurança em suas dependências, sob pena de multa que pode chegar a até 10 mil reais. A proposta visa inibir a prática de maus tratos contra cães e gatos, e dar maior tranquilidade a seus tutores.

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