Projeto do deputado Lívio Luciano (Podemos), que defende a criação da Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras craniofaciais, foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira, 28. A proposta de nº 3250/17 prevê, em seu artigo 1º, que o período em alusão ao assunto seja realizado, anualmente, na semana em que se comemora o Dia das Crianças, 12 de outubro.

O parlamentar justifica que a fissura labiopalatina, por exemplo, é uma das mais comuns deformidades faciais. Acrescenta que as crianças afetadas podem nascer com o lábio ou o palato (céu da boca) fissurados. No Brasil, estima-se que a fissura labiopalatina, também chamada de lábio leporino, seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente, com uma ocorrência de um para cada 650 crianças nascidas.

A iniciativa de Lívio Luciano contempla também justificativa no sentido de que os pais e as famílias de crianças fissuradas devam ser orientados de forma adequada quanto ao tratamento do problema por equipes médicas multidisciplinar, compostas por cirurgião dentista, cirurgião  bucomaxilofacial, cirurgião plástico, entre outros especialistas, com o objetivo de reduzir o sofrimento e os traumas produzidos pelo problema.

O autor do projeto de lei acrescenta que a Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas vai integrar o calendário oficial do Estado, que já contempla ações de uma campanha nacional de abordagem do tema. A proposta parlamentar foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que deu parecer favorável