Pela primeira vez em sua história, a TV Assembleia vai retransmitir a propaganda eleitoral gratuita em sua grade de programação. Por ser um canal televisivo aberto, mediante concessão pública, o órgão de comunicação do Parlamento Goiano deve obedecer à legislação eleitoral. Os programas dos candidatos aos cargos em disputa serão exibidos a partir desta sexta-feira, 31.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), o Parlamento goiano tem feito grandes investimentos na comunicação com a sociedade. De acordo com ele, a transmissão da propaganda eleitoral gratuita pela TV Assembleia é motivo de satisfação e certamente vai auxiliar os eleitores a escolherem seus candidatos com mais segurança.

“A primeira transmissão da propaganda eleitoral pela TV Assembleia acontecer na minha gestão me envaidece muito, até porque temos feito um grande investimento no trabalho de comunicação da Casa. Isso reforça também os avanços que já tivemos junto à TV Assembleia, que já tem transmissão em TV aberta e convênio renovado com a Câmara Federal. A propagada de TV ainda tem muito peso para os eleitores e, nessa campanha, ainda temos as redes sociais, que vão exercer grande influência e certamente TV e rádio também vão explorar juntas essas novas ferramentas”, afirmou o José Vitti.

REUNIÃO

A Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa realizou uma reunião no último dia 27 de agosto, para definir como será a retransmissão da propaganda eleitoral gratuita. Participaram o diretor Paulo Bittencourt; a chefe da Divisão de Comunicação, Rosane Lousa; a chefe da Seção de TV, Andreia Borba; o chefe de Operações da TV Assembleia, Antônio Tomazett; os procuradores legislativos Edmarkson Araújo e Eduardo Lolli; o diretor do Núcleo de Jornalismo da TV Câmara, Paulo Henrique Galves da Silva; e o coordenador técnico da TV Câmara, Eber Rodrigues de Sousa.

Na reunião, decidiu-se que o horário compartilhado pela TV Assembleia com a TV Câmara, às 14 horas, será antecipado para às 12h45, já que a emissora goiana fará a transmissão do horário eleitoral gratuito na rede (das 13h às 13h25 e das 20h30às 20h55). As chamadas pílulas eleitorais dos partidos nas programações das emissoras ficarão sob a responsabilidade da TV Alego, mas a Câmara Municipal de Goiânia será responsável em determinados horários.

Como se trata de uma iniciativa inédita na TV Assembleia, todas as medidas necessárias para o cumprimento da legislação foram tomadas para assegurar a segurança jurídica transmissão da propaganda eleitoral gratuita. O objetivo da Assembleia Legislativa é facilitar o acesso do cidadão às plataformas políticas dos candidatos aos principais cargos em disputa.

LEGISLAÇÃO

A propaganda eleitoral gratuita é regulamentada basicamente pelo Código Eleitoral, pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução do TSE nº 23.551/2017. A partir desta sexta-feira, 31, emissoras de rádio e televisão estão obrigados a transmitir a propaganda. Jornais impressos e internet possuem regras diferentes.

As propagandas para candidatos aos cargos de Presidente da República e deputado federal serão exibidas às terças, quintas e sábados: nas rádios das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25; e na televisão das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

As propagandas para candidatos aos cargos de Governador, Senador e deputado estadual serão transmitidas às segundas, quartas e sextas: nas rádios das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25; e na televisão das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.