Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1121/18, de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB), que dispõe sobre a revogação da lei que proíbe o uso de telefone celular na sala de aula das escolas da rede pública estadual de ensino. Segundo a propositura, fica revogada a Lei n° 16.993, de 10 de maio de 2010, que trata da proibição do uso de telefone celular na sala de aula das escolas da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a matéria, a lei citada é antiquada, pois o uso dos smartphones é uma poderosa ferramenta de auxílio aos estudos, sendo possível a utilização de aplicativos de educação. Além disso, trata-se de instrumento que permite o acesso à informação em qualquer lugar que se esteja sendo útil para pesquisas e trabalhos a serem realizados pelos alunos.

Em justificativa, o parlamentar ressalta: “... a revogação desta lei fortalece a autoridade do professor, que poderá disciplinar como será o uso do telefone celular dentro da sala. Assim, a cada atividade, ou momento, será possível delimitar o uso do aparelho. ”

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).