O deputado Lívio Luciano (Podemos) propôs, com o processo n° 3833/18, a alteração da Lei n°17.696, de 4 de junho de 2012, que institui a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas das redes pública e privada da educação básica do Estado. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a relatoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

A modificação está em alterar o nome para incluir o trote universitário nesta campanha, que passaria a se chamar "Semana de Combate ao Trote Universitário, Bullying e ao Cyberbullying" nos estabelecimentos de ensino do Estado de Goiás, a ser realizada anualmente, na primeira semana de abril.

Segundo o projeto, o trote universitário é uma espécie de “ritual de passagem” do calouro da vida estudantil para a universidade, na maior parte das vezes repleto de atos da zombaria, violência e humilhação.

De acordo com a proposta do deputado, esta semana teria como objetivo prevenir e combater os tipos de violência, especialmente a física e a psicológica, comumente praticadas nas instituições, como exemplo o trote universitário, bullying e cyberbulling. Para tanto, serão realizados estudos, palestras e outras atividades ou apresentações de caráter didático e de interação social, devendo o evento ser acompanhado por profissionais especializados. 

Por fim, os estabelecimentos de ensino deverão registrar os casos de trote, bullying e cyberbulling em um livro de ocorrências, detalhando a agressão, o nome dos envolvidos e as providências adotadas.

O deputado Lívio ressalta que “os atos de assédio e violência física ou psicológica, mais conhecidos como bullying, trote universitário e cyberbullying nas instituições configuram atos ilícitos e desrespeitarem princípios constitucionais, como da dignidade da pessoa humana e devem ser divulgados e conscientizados em todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Goiás”.