O deputado Lucas Calil (PSD) apresentou, esta semana, em Plenário, matéria que prevê a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado de Goiás. Trata-se do projeto de n° 3833/18, que determina à direção das escolas públicas de educação básica do Estado a comunicação aos pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar.

Para tanto, a proposta exige também que todas as unidades mantenham atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e seus familiares. Constatada a ausência por mais de duas horas, a família deve ser contactada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que é cada vez mais comum notícias sobre alunos das redes públicas de ensino que, logo após adentrarem o estabelecimento escolar, são devolvidos às ruas, ou em muitos casos, nem chegam a adentrar a escola. A matéria encontra-se com o deputado Henrique Arantes (PTB), para elaboração do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).