A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) está propondo, com o Projeto de Lei n°3843/18, em tramitação na Assembleia Legislativa, a garantia de atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau 3 durante a prestação de serviços por estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou similares.

Segundo o projeto, deverão ser criadas senhas prioritárias de atendimento especial que evite o deslocamento e a permanência em pé, nos estabelecimentos mencionados. Além da destinação de, no mínimo, um assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis com o Índice de Massa Corporal (IMC) referente a cada grau de obesidade, em área identificada visualmente como sendo exclusiva.

A obesidade é uma doença crônica de difícil tratamento e um importante problema de saúde pública. A propositura de Adriana Accorsi anota que a obesidade afeta atualmente mais de 300 milhões de pessoas no mundo e está diretamente relacionada com aumento da mortalidade e a ocorrência de outras diversas morbidades como: hipertensão arterial, diabetes, dislipidemia, apneia do sono, doenças cardiovasculares e câncer.

A deputada justifica que as pessoas obesas apresentam limitações de movimento devido ao sobrepeso e à sobrecarga da estrutura óssea. “... Essa pressão provoca processos inflamatórios que podem causar dores fortes, dificultando a permanência do obeso em pé. Não é uma postura complacente, uma vez que os obesos não podem ser culpados por uma doença que inclui também fatores genéticos”, finaliza a parlamentar.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.