Quatro projetos do Governo entram em tramitação na Alego
Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 04, quatro projetos de lei oriundos da Governadoria do Estado foram lidos e encaminhados para tramitação na Comissão Mista. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente do Legislativo goiano, deputado José Vitti (PSDB), no Plenário Getulino Artiaga.
São eles:
Processo nº 3920/18- Altera dispositivo da Lei nº 13.802, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a composição da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG;
Processo nº 3946/18 - Promove alterações na Lei nº 15.443, de 16 de novembro de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás (FUNDAF);
Processo nº 3948/18 - Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor global de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais).
Processo nº 3954/18 - Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás - CEPMG - que especifica.