O deputado Lucas Calil (PSD) propôs o processo n° 3834/18, que prevê a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do estado de Goiás. A matéria, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguarda o relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB).

Segundo o projeto, a direção das escolas públicas de educação básica do estado de Goiás, comunicarão os pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar. Devendo todas as unidades manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e seus familiares.

Constatada a ausência por mais de duas horas, a família deve ser contatada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que é cada vez mais comuns notícias sobre alunos das redes públicas de ensino que, logo após adentrarem o estabelecimento escolar, são devolvidos às ruas, ou em muitos casos, nem chegam a adentrar a escola.