Presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA), o deputado Carlos Antonio (PTB) quer contribuir da melhor forma possível para as realizações das conferências municipais e estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado. Em razão disso, determinou à sua assessoria que realize reuniões preparatórias com conselheiros tutelares e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), bem como dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) ao longo deste mês.

Em reunião nesta terça-feira, 4, na Alego, ficou praticamente acertada uma nova reunião para o dia 19 próximo, em local a ser designado, provavelmente na Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO). Carlos Antonio entende que essa parceria com o CEDCA, CMDCAs e, sobretudo, com os Conselhos Tutelares, é importante, porque flui mais célere o trabalho em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. “E esse é um momento ímpar, porque reunimos, num mesmo local, pessoas que estão imbuídas do firme propósito de garantir os direitos da criança e do adolescente”.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ainda está aguardando documentação dos Conselhos Estaduais que convocaram Conferências Estaduais, Regionais e Municipais. A expectativa do Conanda é de concluir a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, iniciada nesse ano, em outubro de 2019. E a orientação é cobrar o efetivo respeito por parte do Poder Executivo local ao princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, insculpido no art. 227, caput, da Constituição Federal; e melhor explicitado pelo art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 8.069/90.