O projeto de lei n° 3835/18, que dispõe sobre a criação de uma Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado de Goiás, foi apresentado em Plenário pelo deputado Lucas Calil (PSD).

Ela consiste na utilização de recursos naturais, primando pela sustentabilidade e preservação, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida da geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

O projeto estabelece que, entre os objetivos da Política, está o incentivo a conscientização dos consumidores pela escolha de produtos produzidos por processos ecologicamente sustentáveis. Também visa estimular o consumo consciente de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis, no âmbito residencial e das atividades de produção, de comércio e de serviços, entre outros.

O deputado justificou que o consumo é um ato essencial para o desenvolvimento econômico. "Entretanto, isto não significa que sempre consumimos na mesma proporção que necessitamos. O consumo desenfreado contribui para o esgotamento dos recursos naturais”, concluiu Lucas Calil.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator Simeyzon Silveira (PSD).