Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3969/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado de Goiás. A propositura está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ao justificar sua propositura, o deputado Diego Sorgato "a deterioração dos bens públicos causa prejuízos ao Estado. Com a aplicação da multa ao infrator, consequentemente ela será revertida para o conserto, e/ou revitalização do bem público”. Para embasar sua justifica na defesa do patrimônio público, lembra que a Constituição de 88 assegura, em seu artigo 5º, a realização de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público. "Portanto, é preciso aprimorar a legislação vigente para punir qualquer ato de vandalismo ou deterioração do patrimônio públio". 

O deputado está certo de que, com a punição aplicada, a tendência é que os novos atos de vandalismo passem a diminuir no Estado. Diego Sorgatto espera que a sua iniciativa tenha apoio de todos os parlamentares quando da votação da matéria em plenário.