Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, um total de duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado destas sessões, 40 processos legislativos foram apreciados. 

Dentre as matérias tramitadas durante esta primeira semana de setembro, 23 foram aprovadas em definitivo e serão encaminhadas para sanção do governador. Todas as matérias votadas são autoria parlamentar.

Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 12 processos legislativos. Foram 11 projetos de lei e uma sustação de decreto de origem parlamentar. Dentre os projetos recebidos, quatro tem origem no Poder Executivo e sete são de iniciativa parlamentar.

Dentre estes processos, destaca-se o de nº 3969/18 de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB) que dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado de Goiás.

A matéria determina que aquele que, por vandalismo ou qualquer outro ato, deteriorar qualquer bem de propriedade ou posse do Estado de Goiás deverá ser responsabilizado, de modo a reestabelecer o bem ao seu status anterior.

Caberá, segundo o texto da matéria, ao Poder executivo Estadual identificar os agentes causadores da deterioração dos bens públicos do Estado de Goiás, para que esses possam ser individualmente responsabilizados.

O parlamentar defende sua iniciativa alegando que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, inciso XVI, garantiu, em sede de direito fundamental, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes em nosso País, a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

“A deterioração dos bens públicos causa prejuízos ao Estado. Com a aplicação da multa ao infrator, consequentemente ela será revertida para o conserto, e ou, revitalização do bem público. Com a punição aplicada, a tendência é que os novos atos de vandalismo passem a diminuir no Estado” explica Diego Sorgatto.

Em pauta

Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 11. Na ordem do dia está uma pauta contendo 44 processos legislativos. Todos os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares.

São 10 processos em fase de votação definitiva, dois que podem ser votados em primeira votação e 23 projetos de lei com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo nº 2329/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que obriga o Corpo de Bombeiros Militar a oferecer orientação de primeiros socorros aos profissionais da rede estadual de ensino público e privado.

Segundo o parlamentar, escolas são ambientes propícios a alguns acidentes devido a quantidade de crianças e que conhecimentos básicos de primeiros socorros podem evitar complicações. “Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde especializado, podendo, inclusive, salvar vidas”, defende o parlamentar.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 11, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.