Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3.971/18, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que prevê a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas prateleiras dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas.

Segundo a propositura, os supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas instalados no Estado ficam obrigados a comercializar estes produtos.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que  “esta lei terá como função reposicionar a agricultura familiar nas políticas agrícolas, ambientais e sociais da agenda estadual, bem como aumentar a visibilidade dos pequenos agricultores”.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado.