A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 12, a segunda sessão ordinária da segunda semana de setembro. Na oportunidade os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 45 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São 10 processos em fase de votação definitiva, 2 em fase de primeira votação e 24 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários.

A reunião pode servir ainda para votar processos que estavam em tramitação na CCJ e foram apreciados e devem ser devolvidos para votação em Plenário. Nessa terça-feira, 11, a CCJ fez uma força-tarefa para limpar sua pauta e aprovou, dentre sete projetos de lei e oito vetos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2880/18, que trata do Orçamento Impositivo.

O projeto da Mesa Diretora da Casa, que começou a tramitar com o aval de assinaturas dos 41 deputados estaduais e articulada pelo presidente da Alego, José Vitti (PSDB), propõe alterar os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o Orçamento Impositivo, por meio de emendas parlamentares.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.