A Comissão Mista apreciou, na tarde desta terça-feira, 18, no auditório Solon Amaral, 11 matérias encaminhadas à Casa por órgãos externos. Destas, nove eram de autoria do Governo Estadual, uma do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e outra do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todas elas receberam parecer favorável de seus respectivos relatores. Após votações, nove foram aprovadas e duas receberam pedidos de vistas.

Dentre as deliberações realizadas, destaca-se a aprovação do relatório favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB) ao projeto de lei nº 3441/18, oriundo da Governadoria do Estado. A matéria trata da instituição de  sistema de home office em Goiás.  Uma vez devidamente implantado, o modelo, também chamado de teletrabalho, permitirá que funcionários públicos tenham a possibilidade de trabalhar a partir de suas respectivas residências. Segundo justificativa apresentada pelo governador José Eliton (PSDB), caso acatada, a proposta contribuirá para a modernização, simplificação e maior eficiência no que tange à prestação dos serviços públicos.

Outro projeto que também contou com o parecer favorável do deputado Helio de Sousa, ao ser relatado, e que foi igualmente aprovado pelo colegiado é o processo legislativo de n° 3225/18. A propositura, enviada pelo Governo, autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 250 mil, à Universidade Estadual de Goiás (UEG), para a reforma do Campus localizado em Morrinhos, no Sul do Estado.

Também foi aprovado, na tarde desta terça-feira, 18, o relatório favorável da deputada Lêda Borges (PSDB) ao projeto de lei nº 3135/18, de autoria do TCE/GO. A matéria visa alteração da Lei nº 15.122/05, a fim de conceder revisão geral anual da remuneração devida aos servidores do referido órgão.

Durante a reunião, que teve início logo após o fim da sessão ordinária, realizada no Plenário Getulino Artiaga, o presidente do colegiado, deputado Álvaro Guimarães (DEM), também recebeu projetos devidamente relatados por membros da Mista.

Aprovados com parecer favorável

Governadoria

Processo nº 2940/18 – Altera a Lei nº 19.847, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a alienação, mediante doação, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás a municípios goianos. Relator: Lucas Calil (PSD).

Processo nº 3441/18 – Altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, para autorizar a implantação do sistema de teletrabalho na Administração Pública estadual. Relator: Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 3495/18 – Autoriza a abertura de crédito especial à Superintendência Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor global de R$ 1.482.100,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e cem reais). Relator: Nédio Leite (PSDB).

Processo nº 3750/18 – Introduz alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. Relator: Lissauer Vieira (PSB).

Processo nº 3225/18 – Autoriza a abertura de crédito especial à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Relator: Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 3954/18 – Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás - CEPMG - que especifica e dá outras providências. Relatora: Eliane Pinheiro (PSDB).

Processo nº 3494/18 – Dá denominação ao próprio público que especifica. Relatora: Lêda Borges (PSDB).

Pedidos de vista

Processo nº 3769/18 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Relatora: Eliane Pinheiro (PSDB), que foi pela aprovação da matéria. Vistas ao deputado Luís Cesar Bueno (PT).

Processo nº 3496/18 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde, no valor global de R$ 2.811.205,23 (dois milhões, oitocentos e onze mil, duzentos e cinco reais e vinte e três centavos). Relatora: Eliane Pinheiro (PSDB), que foi pela aprovação da matéria. Vistas ao deputado Luís Cesar Bueno (PT).

TCE/GO

Processo nº 3135/18 – Introduz alterações na Lei n° 15.122/05, concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e dá outras providências. Relatora: Lêda Borges (PSDB).

TCM

Processo nº 3456/18 – Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, relativa à data-base de 2018. Relator: Lissauer Vieira (PSB).