A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 26, a segunda sessão ordinária da última semana de setembro. Na oportunidade, após terem votado quatro processos na sessão de terça-feira, 25, os deputados goianos devem deliberar desta vez uma pauta contendo 49 matérias. Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, da Mesa Diretora, do Tribunal do Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). São duas matérias em fase de votação definitiva, 14 em fase de primeira votação e 24 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 9 projetos parlamentares com pareceres contrários.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se a PEC de nº 2880/18, também chamada de PEC do Orçamento Impositivo, propõe alterar os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares. Esta proposta foi articulada, junto aos demais deputados, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), que afirmou, após a aprovação em primeira fase, ser “uma marca da 18ª Legislatura". 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 26, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.