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Governo sanciona parcialmente o projeto que incentiva produção de cerveja artesanal

27 de Setembro de 2018 às 15:14

O governador José Eliton (PSDB) decidiu sancionar apenas parcialmente o projeto de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) que institui a Política de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais em Goiás. O veto parcial, que foi protocolado na Assembleia Legislativa sob nº 4257/18, já se encontra tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a indicação de um relator.

Em sua justificativa aos deputados, o chefe do Executivo alegou que a garantia de espaço de 20% em eventos para comercialização de bebidas alcoólicas, prevista pelo artigo 4º, do autógrafo de lei aprovado em 29 de agosto, afronta o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência, ferindo o artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal. 

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