Resultado da Lei Estadual nº 19888/17, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e sancionada em novembro de 2017, o Ministério Público Estadual (MP/GO) lançou nesta terça-feira, 25, o aplicativo “Olho na Bomba”. O objetivo da ferramenta é dar maior eficiência à Lei, permitindo o fácil acesso e fiscalização dos valores dos combustíveis cobrados nos estabelecimentos situados no Estado.

O sistema traz uma série de funcionalidades que auxiliam o consumidor em seu processo de compra de combustível e também contribuem para o sistema de fiscalização e combate a abusos e irregularidades nesse mercado. A plataforma foi desenvolvida pelo MP/GO, com intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor (Cao Consumidor) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).

O Projeto visa o aperfeiçoamento da informação, da fiscalização e da concorrência no setor de venda de combustíveis em Goiás em consonância com referida legislação que determina que os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar, ao MP/GO, o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel. Diante deste cenário o Órgão Estadual divulga as informações obtidas para o novo aplicativo, com os valores praticados pelos comerciantes de combustíveis, para que consumidores possam ter maior proveito destas informações.

Sendo assim, através do aplicativo é possível, por exemplo, pesquisar o melhor trajeto entre pontos de partida e de destino, inclusive entre diferentes cidades do Estado de Goiás, recebendo as informações sobre o melhor caminho em um mapa de navegação. Neste mapa o consumidor receberá, ainda, informações sobre os postos de combustíveis existentes no trecho escolhido e seus respectivos preços, com destaque para o mais próximo e para aqueles com maior e menores preços.

O consumidor poderá denunciar também ao MP/GO divergências entre os preços informados na plataforma web e os efetivamente praticados pelos postos de combustíveis, o que poderá ensejar a aplicação das sanções indicadas na Lei. Os proprietários de postos de combustíveis localizados no Estado de Goiás são obrigados a realizarem o cadastro na ferramenta. O prazo para o cadastramento foi definido pelo Ato nº 37/2018, e ocorreu entre os dias 09 de julho a 08 de agosto de 2018.

Essa é a primeira versão do aplicativo que está disponível para os sistemas Android e IOS. Seu tamanho é de apenas 3MB, menor do que outros aplicativos semelhantes, permitindo a um maior número de usuários de smartphones a capacidade de baixar a ferramenta em seu celular.

O projeto de lei, de inicativa da Governadoria, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em março deste ano. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o processo foi relatado pelo deputado Francisco Jr. (PSDB).