A Comissão Mista aprovou, durante reunião realizada no dia 18 de setembro, relatório favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB) ao Projeto de Lei nº 3441/18, oriundo da Governadoria do Estado. A matéria em questão institui o home office, também chamado de teletrabalho. O projeto foi inserido na pauta prévia da sessão ordinária, convocada para esta terça-feira, 2, às 15 horas. 

Sob a justificativa de modernizar, simplificar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos, o governador José Eliton (PSDB) deseja implantar modelo que permite que funcionários públicos tenham a possibilidade de trabalhar de suas casas.

Explica o Governador que a medida constitui “importante mecanismo de redesenho de tradicionais e centralizadas estruturas organizacionais, que passam a dar lugar a ferramentas mais ágeis, descentralizadas e dotadas de maior eficiência econômica e administrativa na produção de resultados que interessam ao Poder Público e à coletividade”.

A propositura é reforçada por parecer do secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, que escreveu em ofício (nº 3512/18) que o teletrabalho proporciona “aumento de produtividade, aumento da eficiência do trabalho e melhoria da qualidade de vida do servidor”.