Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Vitti (PSDB) confirma esforço concentrado nesta terça-feira, 2, para apreciar e votar um total de 51 processos legislativos, entre eles o chamado Orçamento Impositivo. Constam ainda da pauta mensagens do Governo, da Mesa Diretora e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

A expectativa de José Vitti é de votação da PEC do Orçamento Impositivo, em segunda fase. A próxima sessão ordinária será convocada para o dia 9, terça-feira, após as eleições. Ele esclarece que o expediente na Assembleia Legislativa só será normalizado na terça-feira, 9, em razão de reparos a serem feitos na subestação elétrica do Palácio Alfredo Nasser.

A PEC 2880/2018, também chamada de Orçamento Impositivo, propõe alterar os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório pagamento de emendas parlamentares. Ela foi articulada pelo presidente José Vitti e acabou respaldada em primeira votação pela maioria de dois terços dos deputados. A sua aprovação, em definitivo, está sendo interpretada como marca da 18ª Legislatura.

A primeira votação da PEC do Orçamento Impositivo aconteceu na última terça-feira, 25.  Estavam presentes 29 deputados e todos eles votaram pela aprovação. “Era um anseio de todos os deputados desse Poder, um sonho antigo de outras legislaturas que agora conseguimos cumprir”, justificou José Vitti na ocasião, acrescentando: “Essa PEC representa a independência do Poder Legislativo, que passa a ter direito a definir como será a aplicação de parte do orçamento do Estado em obras municipais”.

Para mais informações sobre as matérias em pauta para próxima reunião ordinária, consulte a pauta prévia.