O projeto de lei nº 2972/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), é um dos 51 processos legislativos que serão analisados na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 2. A propositura será analisada em primeira fase de discussão e votação.

A proposição é uma das 12 mais votadas no “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Alego, que permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. Atualmente, a ferramenta contabiliza para a proposta 324 votos a favor e quatro, contra.

A matéria autoriza as unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem, gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto esclarece que estes remédios serão, exclusivamente, destinados a pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso.