Os deputados ocupantes das 41 vagas da 19° legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás serão escolhidos no próximo domingo, 07. Eles representam o Legislativo, que é um dos três pilares que constituem a democracia representativa do Brasil. E por isso é importante que todos saibam qual a real função de um deputado. Nesta matéria a Agência de Notícias vai mostrar o que um deputado estadual faz.

Mas primeiro é importante explicar o que, afinal de contas, é uma democracia representativa. A democracia é um sistema político que tem como princípio o poder advindo do povo, uma vez que é a população quem escolhe os seus representantes como forma de administrar o Estado em nome de todas classes da sociedade. Dessa forma os poderes são divididos em três: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os poderes, entretanto, precisam ser independentes e coesos entre si, pois só assim, com autonomia, é possível ter isonomia dos poderes. Essa separação é oriunda da “Teoria da Separação dos Poderes” do francês Montesquieu.

Na Alego

Os 41 deputados estaduais do estado de Goiás são os responsáveis por propor as leis que regem os Estados sempre de acordo com as constituições Federal e Estadual. Dessa forma os deputados sugerem novas normas a partir de projetos de leis que são apresentados e votados em Plenário.

Os projetos de lei passam por uma tramitação: Eles são apresentados durante sessão plenária, depois passam pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) para serem relatados. Nesse momento são avaliados quanto a constitucionalidade e podem receber algumas emendas. Se aprovados na CCJ, os projetos voltam para o plenário onde passarão por duas votações, a primeira que pode ser emendada e a segunda final e definitiva. Após esses tramites as propostas são encaminhadas para a sanção ou veto do Governador.

Todos os projetos precisam do apoio da maioria dos deputados para serem aprovados. Projetos como vetos e Projetos de Emenda Constitucional (PEC), precisam de maioria qualificada para a aprovação.

Sim, os vetos do Governador precisam ser aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa, caso não seja, o veto é derrubado. O fato é que o projeto só se torna lei após a última votação dos deputados. A última palavra é do Legislativo.

Portanto, mesmo que o Poder Executivo queira propor um projeto de lei, ou seja contrário a determinado projeto, quem decide o que se torna ou não lei no Estado é a Assembleia Legislativa, já que fazer leis é o principal papel do Parlamento.

Investigação

Além de fazer leis, os deputados também são responsáveis pela criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigam ocorrências ilícitas na administração Pública.

Na Alego está em andamento a CPI das Universidades que investiga possíveis irregularidades no funcionamento de faculdades particulares situadas em Goiânia e em outros municípios do Estado.

Além disso, a Assembleia Legislativa aprova as contas do Estado e fiscaliza o Poder Executivo como forma de controle das ações do Governador. Em um possível processo de impeachment é a Assembleia quem aceita, investiga e vota o afastamento do chefe do Executivo.

Administrativa

A Assembleia também tem poder autoadministração, por isso ela pode modificar seu Regimento Interno, reger sua polícia, serviços administrativos e cargos de cada Casa.

 Deputados

Os deputados também possuem as bases de Governo nos municípios. Além do trabalho dentro da Assembleia, eles também fazem trabalhos nessas bases, levando benfeitorias aos municípios dos quais eles são representantes na Assembleia.

Também destinam recursos advindos de emendas parlamentares para beneficiar a população de uma forma geral, sempre zelando pelo interesse público.