Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que trata sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual no Estado.

De acordo com a proposta, serão beneficiadas as pessoas que se enquadrarem nos seguintes quadros clínicos: acidente vascular cerebral, traumatismo cranioencefálico, paralisia cerebral, síndromes e tumores que afetam o sistema nervoso central; acidentes que resultem em paralisia do corpo (paraplegia e tetraplegia); não traumáticos (esclerose múltipla, mielites inespecíficas e outras etiologias que atingem o sistema nervoso central; amputados; politraumatizados; deficiência auditiva e visual; patologias ortopédicas e reumatológicas com acometimento motor severo.

Segundo a matéria, terão prioridade ao privilégio as pessoas que forem acometidas as patologias mencionadas em decorrência de acidentes de trabalho, conforme trata o projeto de lei.

“A propositura proporcionará às pessoas com deficiência acesso a equipamentos funcionais que vão melhorar a qualidade de vida delas. Esses aparelhos trarão mobilidade ao deficiente”, justificou a parlamentar.

A matéria foi encaminhada para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).