A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 9, sua primeira reunião ordinária em Plenário após o pleito eleitoral realizado no último domingo, 7. Os deputados podem apreciar na oportunidade uma pauta contendo 52 processos legislativos. As matérias em pauta contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, do Tribunal do Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). 

São 16 projetos de lei que podem ser votados em primeira votação, 3 em fase de votação definitiva e 26 com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários.

Em fase de primeira votação, está na pauta a proposta do Executivo, protocolada sob nº 3495/18, que tem o intuito de autorizar a abertura de crédito especial em favor da Superintendência Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), o valor de R$ 1.482.100,00.

De acordo com a proposta, o crédito em questão tem por objetivo suportar as despesas com a execução de pavimento, drenagem, calçadas acessíveis, sinalização viária e recapeamento em ruas do Distrito de Jaranápolis (Povoado do Índio) em Pirenópolis. Segundo a Governadoria, a medida se justifica devido à necessidade de remanejamento de verba para a conclusão das obras especificadas na proposta.

Para mais informações sobre as matérias em pauta para próxima reunião ordinária, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.