Os deputados aprovaram o parecer favorável do processo nº 2848/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica na estrutura das escolas estaduais. A matéria havia recebido parecer favorável do relator Simeyzon Silveira (PSD), cuja manifestação foi acompanhada pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

"Nesse sentido, o presente projeto de lei visa garantir a exigência de "padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições (creches e pré-escolas), que respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo", afirmou o autor na justificativa do processo.